Contrato de Prestação de Serviços Advocatícios – Gladiator Construction

Área destinada a formalização de contratos firmados no Estado. Contratos aqui presentes podem ser demandados judicialmente.
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Arthur Strait
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Contrato de Prestação de Serviços Advocatícios – Gladiator Construction

Mensagem por Arthur Strait » 14 Jan 2020, 18:48

STRAIT & SANFORD LAW FIRM
RODEO DR, 34, MARKET, LOS SANTOS



CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA CONTINUADA



De um lado Gladiator Construction, endereçada em Glen Park 141, neste ato representada por LEONARD BELFANTE, americano, solteiro, residente domiciliado em Olympic Boulevard 03, Marina, Los Santos, San Andreas, doravante denominado CONTRATANTE.

De outro, STRAIT & SANFORD LAW FIRM, sociedade de advogados constituída, com sede em Rodeo Dr, 34, Market, Los Santos/San Andreas, doravante denominado CONTRATADA.
  1. DO OBJETO
    Cláusula 1ª. O objetivo do presente contrato é dar suporte jurídico à CONTRATANTE, atendendo suas necessidades legais, cabendo à CONTRATADA a prestação de serviços de Consultoria e Assessoria Jurídica em esfera extrajudicial e judicial, dentro do território nacional, com vigência imediata, e ainda, os serviços de Advocacia, em que a CONTRATANTE figure no polo passivo ou ativo, proporcionando atendimento jurídico em todas as instâncias das áreas cível, trabalhista, comercial entre outras.

    Cláusula 2ª. A cobertura do presente serviço, acertado neste instrumento, consistirá em: prestar consultoria e assessoria jurídica à CONTRATANTE, em suas atividades profissionais, dando todo suporte necessário para atender suas necessidades legais em defesa de seus direitos e interesses junto a seus clientes, contratantes, imprensa e demais que se fizerem necessárias, assim como, orientações jurídicas, elaboração de contratos, licenças, pareceres, notificações extrajudiciais, cobranças, mediações, conciliações e lides judiciais.
    • Parágrafo primeiro. A CONTRATADA se dispõe a efetuar viagens por todo o território nacional para realização dos atos previstos nesse instrumento, quando se fizerem necessárias.
      .
    • Parágrafo segundo. No caso da CONTRATADA necessitar afastar-se por algum período desta Comarca, ou mesmo necessitar ser representada em outra cidade, a CONTRATANTE autoriza, desde já, o substabelecimento dos poderes, com reservas, conferidos pela devida procuração, ficando, entretanto, sob a responsabilidade, única e exclusiva da CONTRATADA remuneração destes profissionais.
  2. DAS OBRIGAÇÕES
    Cláusula 3ª. A CONTRATANTE se obriga a apresentar à CONTRATADA todos os documentos e informações necessárias ao bom e fiel cumprimento do presente contrato, quando solicitado, não restando ônus a esta pela ausência da remessa dos mesmos, dentro da data aprazada.
    .
    Cláusula 4ª. A CONTRATANTE se obriga a custear todas as despesas judiciais e extrajudiciais necessárias para o fiel cumprimento do presente contrato, tais como, certidões, custas judiciais, perícias, taxas, impostos, autenticações, verbas de sucumbência, deslocamentos, viagens por via aérea ou terrestre, diárias e demais despesas porventura existentes, que serão suportadas pela CONTRATANTE, que se obriga a fornecer antecipadamente o numerário necessário ao pagamento destas despesas. Em contrapartida, obriga-se a CONTRATADA a comprovar tais despesas, através de recibos, notas fiscais, certidões ou outros documentos hábeis.
    • Parágrafo único. As viagens, porventura existentes, deverão ser requeridas e autorizadas expressamente pela CONTRATANTE, porém, caso contrariado o parecer da CONTRATADA quanto à necessidade da viagem, esta se exime de responsabilidade pela omissão presencial.
    Cláusula 5ª. A CONTRATADA colocará a disposição da CONTRATANTE relatório de andamento do (s) serviços e processo (s) sob seu patrocínio, pela via eletrônica ou por meio impresso, tão logo seja requerido por esta;
    .
  3. DOS HONORÁRIOS
    Cláusula 6ª. Fica estabelecido que os honorários para a Prestação de Serviços de Assessoria Jurídica Continuada, previstos nesse instrumento, será o equivalente à $ 30.000(trinta mil dólares), sendo que a primeira parcela deverá ser paga, com valor pro rata, no ato da assinatura deste instrumento e as demais deverão ser efetuadas consecutivamente sempre até o dia 21 (vinte e um) de janeiro, através de depósito bancário em conta corrente n.º 77717, da agência n.º 3519000, do Banco de Los Santos, de titularidade da CONTRATADA, ou em dinheiro, diretamente à CONTRATADA, que emitirá recibo.
    • .
    • Parágrafo segundo. Sem prejuízo dos honorários fixos, ajustados nesta cláusula, quando a parte CONTRATADA realizar cobrança extrajudicial, fará jus a honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) referentes ao montante do valor devido, ou provenientes de acordos realizados extrajudicialmente, devendo esse valor ser cobrado do inadimplente. Nos casos de cobranças judiciais, as mesmas se darão seguindo as regras estabelecidas no parágrafo primeiro desta mesma cláusula;
      .
    • Parágrafo terceiro. Na recusa da CONTRATANTE em aportar honorários adicionais, a CONTRATADA se desobriga a cumprir tais demandas;
      .
    • Parágrafo quarto. O valor dos honorários sofrerá reajuste trimestral (três meses a contar da assinatura do contrato);
      .
    • Parágrafo quinto. Os valores recebidos a título de honorários sucumbenciais são exclusivamente da CONTRATADA.
  4. DAS COMUNICAÇÕES
    Cláusula 7ª. Todas as comunicações e notificações entre as partes relativas a este contrato deverão ser feitas por escrito, ou e-mail endereços abaixo citados:

    Para a CONTRATADA: No endereço: Rodeo Dr. 34, Market, Los Santos. E-mail: [email protected]/ou outro a ser informado por escrito ao CONTRATANTE.

    Para o CONTRATANTE: No endereço: Olympic Boulevard 03, Marina. E-mail: N/A e/ou outro a ser informado por escrito a CONTRATADA.
    • Parágrafo único: as comunicações serão consideradas recebidas:
      1. quando enviadas por escrito, no momento de seu recebimento por quem se apresente a recebê-la no endereço ora mencionado;
      2. se enviadas por e-mail, no momento em que for confirmado o recebimento;
      3. em caso de mudança de endereço, tacitamente terá ciência aquele que ausentar-se sem avisar a outra parte Contratante, arcando com o este ônus e nada podendo alegar neste tocante em seu proveito.
  5. DO PRAZO
    Cláusula 8ª. O presente contrato terá duração de 03 (três) meses, podendo ser prorrogado automaticamente, desde que não seja renunciado expressamente dentro do prazo de 30 (trinta dias) antes do término do mesmo, ou de sua prorrogação.
    • Parágrafo único: Caso esteja em andamento alguma ação judicial, ou outro serviço extrajudicial, a rescisão deste não interfere, nem cancela outro, salvo acordo expresso.
  6. DA RESCISÃO
    Cláusula 9ª. O presente contrato poderá ser rescindido por livre acordo entre as partes, ou no caso de uma das partes não cumprir com o estabelecido em qualquer das cláusulas deste instrumento, responsabilizando-se a que deu causa a pagar a multa de $ 30.000 (trinta mil dólares).
    • ((
    • Parágrafo primeiro: A CONTRATADA se compromete a não utilizar do NC (Name Change) como artifício para a rescisão contratual fora do prazo estipulado sem um aviso prévio e/ou durante uma ação judicial;
      .
    • Parágrafo segundo: Em caso de mudança de nome voluntária durante uma ação judicial em curso, a CONTRATADA afirma que será a responsável por fornecer o nome de um novo advogado para suprir as necessidades da CONTRATANTE, está, que se disponibilizara a manter os mesmos termos acordados no contrato vigente.
      ))
  7. CONDIÇÕES GERAIS
    Cláusula 10ª. O presente contrato passa a valer a partir da assinatura pelas partes.

    Cláusula 11ª. Fica acertado entre as partes que as informações prestadas entre as mesmas serão consideradas confidenciais e deverão ser mantidas em absoluto sigilo por ambas. Sobretudo no que tange aos trabalhos técnico-jurídicos desenvolvidos pela CONTRATADA A CONTRATANTE deverá reservar sigilo perante terceiros, inclusive do teor do presente contrato. A obrigação de confidencialidade disposta nesta cláusula perdurará mesmo após o término, rescisão ou extinção do presente contrato;

    Cláusula 12ª. A CONTRATADA poderá prestar serviços a outros contratantes durante a vigência desse contrato, exceto aos concorrentes profissionais da CONTRATANTE e em ações contra tal.
  8. DO FORO
    Cláusula 13ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o foro da comarca de do Estado de San Andreas.
E por estarem justas e acertadas, assinam o presente em 02 (duas) vias de igual teor e forma.




LEONARD BELFANTE

CEO Leonard Belfante
GLADIATOR CONSTRUCTION




Sócio Gerente Dr. Arthur Strait, #269100
STRAIT & SANFORD LAW FIRM



DOCUMENTO ELETRÔNICO OFICIAL




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